Mandaguari e mais 13 cidades do Paraná entram em situação de calamidade pública


A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep-PR) aprovou, na noite de quarta-feira (20), mais um projeto de decreto legislativo para reconhecer o estado de calamidade pública em mais 14 municípios Paraná, em razão da crise econômica causada pelo coronavírus. O texto já segue para promulgação do presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB). No projeto de decreto legislativo 11/2020, estão contemplados os seguintes municípios: Mandaguari, Colorado, Congoinhas, Goioerê, Imbituva, Kaloré, Mangueirinha, Moreira Sales, Pontal do Paraná, Rancho Alegre, Salto do Itararé, São Jerônimo da Serra, Saudade do Iguaçu e Uraí. Com isso, o Paraná passa a ter 273 de seus 399 municípios em situação de calamidade pública. A situação de calamidade pública permite que as cidades tenham menos amarras nas contas públicas.  Ficam suspensas as restrições decorrentes de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. O cumprimento de resultados fiscais e a obediência a limites de empenho também ficam dispensados. 

Fontes: ALep/Gazeta do Povo 

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