LÍDER Richa foi preso por chefiar quadrilha que desviou mais de R$ 70 mi, diz MP

Juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba concordou com o MP que Richa é o chefe da organização criminosa que fraudou o programa “Patrulha do Campo”


O juiz Fernando Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, concordou com os apontamentos dos Ministério Público Estadual (MP) de que o ex-governador Beto Richa (PSDB) é o chefe da organização criminosa que fraudou o programa “Patrulha do Campo”. Ao determinar a prisão temporária do tucano, o magistrado viu indícios suficientes de que ele foi o principal beneficiado pelo esquema, que só funcionava graças ao aval dele aos subordinados como chefe do Executivo. Já a ex-primeira-dama Fernanda Richa é apontada como auxiliar do marido na lavagem do dinheiro desviado, por meio da compra de imóveis no nome de empresas da família.

A decisão do juiz levou em conta acordo de delação premiada firmado pelo ex-deputado Tony Garcia com o MP e já homologado pela Justiça, segundo o qual “os investigados se organizaram criminosamente buscando a obtenção de vantagem ilícita”. “Há substratos nos autos que apontam que os investigados se associaram para constituir uma organização criminosa hierarquizada, que mediante divisão de tarefas realizaram crimes de fraude à licitação, corrupção, lavagem de dinheiro, dentre outros”, afirma o magistrado.

Ao MP, Tony Garcia contou ter sido procurado por dois empresários – Osni Pacheco (já falecido), da Cotrans; e Celso Frare, da Ouro Verde – para fraudar a licitação do “Patrulha do Campo”, cujo edital, lançado em 2011, previa o fornecimento de maquinário para um programa de manutenção em estradas rurais no interior do estado. O montante envolvido era de R$ 72,2 milhões, em valores não atualizados. A proposta consistia em superfaturar os contratos e repassar 8% do faturamento bruto como propina a agentes públicos como contrapartida.

Segundo Tony Garcia, Beto Richa aceitou a oferta e o orientou a procurar Ezequias MoreiraDeonilson Roldo e Pepe Richa para implementar o esquema – Luiz Abi também entrou na lista de arrecadadores depois. Aos empresários, a quem caberia orientar a elaboração da licitação, se juntou Joel Malucelli, da J. Malucelli. Ao final do certame, cada um dos três lotes foi vencido por Cotrans, Ouro Verde e Terra Brasil − esta última empresa teria sido aliciada, posteriormente, para entrar na fraude. Em comum acordo, a Ouro Verde repassou parte das patrulhas a Malucelli e a Tony. Segundo a delação, Beto e Fernanda Richa lavaram o dinheiro ilícito por meio da compra de imóveis no nome de empresas da família.

No despacho, o juiz justifica que a prisão temporária é necessária “quando se constata a possibilidade de que a manutenção da liberdade dos investigados pode ocasionar perturbações ao esclarecimento dos fatos”, como a destruição de provas e a influência no depoimento de testemunhas; e também está prevista “para os crimes de associação e de organização criminosa, tendo em vista a necessidade de integração do sistema gerada pelas sucessivas alterações legislativas”. Para o magistrado, esse crime está caracterizado em áudiosambiente, vídeos, mensagens de texto, registros telefônicos, relatório e edital de licitação e escrituras públicas.

Fernando Fischer menciona uma conversa gravada em 12 de dezembro de 2012, na sede da Cotrans, entre Osni Pacheco, Celso Frare, Pepe Richa e Tony Garcia, na qual eles tratam do porcentual da propina. O acordo foi entregar na campanha metade do valor desviado e a outra metade seria repassada mensalmente a Aldair Petry, o Neco, ex-funcionário do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “Fazemos um caixa pra campanha do Beto pra reeleição. Projeto político nosso”, diz Celso na gravação.

Outro áudio, entre Tony e Beto Richa em novembro de 2013, mostra o então governador reclamando de atrasos no repasse de Celso Frare e pedindo que o ex-parlamentar “vá pra cima”. O tucano relata que o dono da Ouro Verde agradeceu a entrada do “tico-tico lá que tava atrasado” e diz que “não sabe de nada” para não se envolver diretamente no esquema. “Deixa, você tem que ficar quieto. Fica na tua. Eu vou lá falar com ele”, promete Tony.

O magistrado ainda menciona um vídeo em que Celso Frare é filmado na casa dele “retirando maços de dinheiro que seriam destinados ao pagamento de propina do esquema criminoso”.

Outro lado

A defesa do ex-governador Beto Richa informa que não há razão para o procedimento desta terça-feira (11), especialmente em período eleitoral, segundo a advogada Antônia Lélia Neves Sanches. Ela completa que Richa está sereno e sempre esteve à disposição para esclarecimentos. De acordo com a advogada, não há vedação de prisão por conta do período eleitoral, “mas há oportunismo”. A defesa, que também representa Fernanda Richa, já ingressou com pedido de habeas corpus na Justiça.

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A defesa de Deonilson Roldo disse que ainda não teve acesso aos detalhes da investigação. O advogado Roberto Brzezinski Neto falou que Roldo “está abalado” e que a prisão foi desnecessária, uma vez que ele já tinha se colocado à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.

A defesa de Luiz Abi Antoun disse que não irá se manifestar.

A reportagem ligou para o escritório do advogado de Ezequias Moreira, mas não conseguiu contato direto com o profissional. Uma pessoa da equipe do escritório avisou que entraria em contato com o advogado, mas a reportagem ainda não teve retorno.

Ao portal G1, a defesa de Pepe Richa informou que só vai se manifestar nos autos.

A assessoria de imprensa de Joel Malucelli informou que considera “as acusações injustas”, que nega qualquer irregularidade e que sempre esteve à disposição das autoridades para esclarecimentos. “O empresário desde 2012 se desligou das atividades e rotinas da empresa fundada por ele e se encontra na presente data em férias, fora do país, aguardando orientação de seus advogados, que ainda não foram notificados oficialmente sobre a operação.”

Por meio de nota, a J. Malucelli Equipamentos negou a participação em qualquer irregularidade e informa que “não firmou qualquer contrato com o Governo do Paraná relacionado às Patrulhas Rurais”.

A Ouro verde informou que “prestou serviços de locação de máquinas e equipamentos pesados ao Estado do Paraná durante o período de abril de 2013 a julho de 2015 após se sagrar vencedora em processo licitatório público e que cumpriu todas as suas obrigações legais no âmbito de tal contratação, inclusive havendo atualmente cobrança judicial contra o Estado por valores não pagos, apesar dos serviços prestados”. A empresa ressalta que em 45 anos de história “jamais se envolveu e nega qualquer envolvimento com relação a qualquer ato ilícito, e tem plena convicção de que demonstrará isso de forma cabal às autoridades competentes”.

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O advogado Juliano Clivatti, que representa a Cotrans, disse que a empresa não foi alvo de nenhum dos mandados de busca nem das prisões cumpridas pela operação. “Ficamos sabendo das informações pela imprensa e não tivemos acesso ao processo. A partir de que tenhamos [acesso], vamos avaliar qual será a linha adotada”, disse. “A Cotrans prestou um serviço de locação de máquinas ao governo do Paraná, após ter se sagrado vencedora em procedimento licitatório. Não há nada de anormal.”

Tribuna do Paraná 

Categoria:Diario De Mandaguari

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